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Arenas De Produção De Políticas Públicas: a Nova Política De Atenção À Saúde Mental No Período De 1989 a 2001 Portuguese edition
João Cauby De Almeida Júnior
Arenas De Produção De Políticas Públicas: a Nova Política De Atenção À Saúde Mental No Período De 1989 a 2001 Portuguese edition
João Cauby De Almeida Júnior
No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.
Media | Books Paperback Book (Book with soft cover and glued back) |
Released | November 7, 2014 |
ISBN13 | 9783639697582 |
Publishers | Novas Edições Acadêmicas |
Pages | 88 |
Dimensions | 5 × 150 × 220 mm · 140 g |
Language | Portuguese |
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